Faturas, pagamentos e impostos para limpezas

Na CAE-Rev.4, em vigor desde 2025, a limpeza de casas, apartamentos, escritórios e partes comuns de prédios usa o 81210, «Limpeza geral de edifícios». As limpezas especializadas, como a de vidros, têm o 81220. Na CAE-Rev.3, estes dois códigos eram os mesmos.

As outras limpezas têm agora o 81232, que na CAE-Rev.3 era o 81292, e a desinfeção e a desratização o 81231, antes 81291.

Sim, se não tiver a isenção: 23% no continente. Quem faturou até 15.000 € no ano anterior, ou prevê esse valor no ano em que começa, pode faturar sem IVA; nesse caso, o IVA dos produtos que compra fica como custo.

23% no continente, para casas, escritórios e prédios. A taxa de 6% das obras de remodelação, reparação ou conservação de uma habitação deixa expressamente de fora os trabalhos de limpeza. Nos Açores e na Madeira, aplica‑se a taxa normal de cada região.

No serviço doméstico, a pessoa trabalha com regularidade para uma família, sob as ordens dela, e recebe um salário: a família é a entidade empregadora, com contrato de trabalho e descontos para a Seg. Social.

A recibos verdes, a pessoa trabalha por conta própria, para um ou vários clientes, e passa uma fatura por cada serviço ou por cada mês de contrato. Paga IRS e Seg. Social como trabalhador independente.

No regime simplificado, os serviços de limpeza têm o coeficiente 0,35: 35% do que fatura conta como rendimento. Com 30.000 € em serviços, o IRS calcula‑se sobre 10.500 €. A limpeza não está na tabela de atividades do IRS, por isso o coeficiente 0,75 não se aplica.

Para não pagar IRS a mais, as despesas da atividade devem chegar a 15% do que fatura em serviços. Contam as faturas da atividade no e‑Fatura, a renda do espaço e os salários que paga, e ainda um valor fixo que a lei já considera, ou as suas contribuições para a Seg. Social, se forem maiores. Abaixo dos 15%, a diferença é acrescentada ao rendimento tributável; o FIZ mostra quanto falta.

No ano em que abre atividade, o coeficiente dos serviços desce 50%, e no ano seguinte 25%, se nesses anos não receber salário nem pensão e não tiver cessado atividade nos cinco anos anteriores.

A fatura da limpeza ao anfitrião leva IVA a 23%, se quem limpa não tiver a isenção. A taxa de 6% é a da estadia que o anfitrião fatura ao hóspede, com a taxa de limpeza cobrada com ela.

Se o anfitrião cobra IVA nas estadias, deduz os 23% da fatura de limpeza na declaração periódica.

O CAE, o IVA e as regras das faturas ficam iguais. A empresa paga IRC sobre o lucro e tem contabilidade organizada, com um contabilista certificado. No FIZ Max, o contabilista certificado da empresa confirma a declaração de IVA com um clique e o FIZ submete‑a à AT.