Faturas, pagamentos e impostos para eletricistas, canalizadores e reparações

Na CAE-Rev.4, em vigor desde 2025, o eletricista usa o 43210, «Instalação elétrica», e o canalizador o 43221, «Instalação de canalizações». A instalação de ar condicionado e de aquecimento tem o 43222, «Instalação de climatização». Na CAE-Rev.3, os códigos eram os mesmos.

Quem faz pequenas reparações de vários tipos usa o código do trabalho que mais faz. A reparação de eletrodomésticos tem um código próprio, o 95220.

Sim, se não tiver a isenção: 23%, ou 6% nos trabalhos de remodelação, reparação ou conservação de uma habitação. Quem faturou até 15.000 € no ano anterior, ou prevê esse valor no ano em que começa, pode faturar sem IVA; nesse caso, o IVA do material que compra fica como custo.

Num trabalho para um empreiteiro, a fatura sai sem IVA, com autoliquidação: o empreiteiro declara e deduz esse IVA.

Nos trabalhos de remodelação, reparação ou conservação de uma habitação, o IVA é de 6% no continente. O material incorporado também fica a 6% se não passar de 20% do valor total do trabalho; acima disso, leva 23%. Limpeza, manutenção de jardins, piscinas e saunas ficam fora da taxa reduzida.

A reparação de eletrodomésticos também tem IVA a 6%. Num escritório ou numa loja, a taxa é 23%. No FIZ, cada linha da fatura tem a sua taxa, por exemplo 6% na mão de obra e 23% no material.

Nos serviços de construção civil em empreitada ou subempreitada, incluindo remodelação, reparação e manutenção, prestados a uma empresa ou a um independente em Portugal com direito à dedução do IVA, quem presta o serviço fatura sem IVA, com a menção «IVA - autoliquidação». Aplica‑se com ou sem alvará.

Quem compra declara esse IVA e deduz‑o na mesma declaração: com dedução total, o saldo é 0 €. No FIZ, a fatura sai com essa menção e o código M31 quando escolhe esse motivo.

No regime simplificado, os serviços de eletricista e de canalizador têm o coeficiente 0,35: 35% do que fatura conta como rendimento. Com 30.000 € em serviços, o IRS calcula‑se sobre 10.500 €. Estas profissões não estão na tabela de atividades do IRS, por isso o coeficiente 0,75 não se aplica.

Para não pagar IRS a mais, as despesas da atividade devem chegar a 15% do que fatura em serviços. Contam as faturas da atividade no e‑Fatura, a renda do espaço e os salários que paga, e ainda um valor fixo que a lei já considera, ou as suas contribuições para a Seg. Social, se forem maiores. Abaixo dos 15%, a diferença é acrescentada ao rendimento tributável; o FIZ mostra quanto falta.

No ano em que abre atividade, o coeficiente dos serviços desce 50%, e no ano seguinte 25%, se nesses anos não receber salário nem pensão e não tiver cessado atividade nos cinco anos anteriores.

No regime simplificado, a Seg. Social conta 70% dos serviços, sem IVA, e a base mensal da contribuição é um terço desse valor do trimestre. A taxa é 21,4% para trabalhadores independentes e 25,2% para empresários em nome individual. Quem trabalha como independente pela primeira vez fica 12 meses sem contribuições.

Nos planos pagos, o FIZ calcula a contribuição a partir das suas faturas e prepara a declaração trimestral: confirme com um clique e o FIZ submete‑a.

O CAE, o IVA e as regras das faturas ficam iguais. A empresa paga IRC sobre o lucro e tem contabilidade organizada, com um contabilista certificado. No FIZ Max, o contabilista certificado da empresa confirma a declaração de IVA com um clique e o FIZ submete‑a à AT.