Reclamações, Termos e Condições

Na FIZ, esforçamo-nos por fornecer um serviço excecional aos nossos utilizadores. No entanto, se encontrar algum problema ou tiver preocupações, estamos aqui para ajudar. Abaixo estão os passos para apresentar uma reclamação:

Contacte-nos

Se tiver alguma preocupação ou simplesmente quiser discutir uma questão, pode entrar em contacto connosco através da plataforma FIZ. A nossa equipa dedicada está disponível para responder prontamente às suas preocupações.

Por favor, forneça as seguintes informações:

  • O seu nome completo

  • O número de telemóvel e o endereço de e-mail associados à sua conta

  • Uma descrição do problema

  • A data em que o problema começou

  • A sua resolução preferida

Formulário Online: Alternativamente, pode apresentar uma reclamação através do nosso formulário online. Preencha os dados necessários, e a nossa equipa analisará a sua reclamação com celeridade.

E-mail: Também pode enviar um e-mail para complaints@fiz.co com os detalhes da sua reclamação. 

Certifique-se de incluir as informações mencionadas acima.

Iremos analisar a sua reclamação e responder por e-mail. A comunicação será em português ou inglês. Comprometemo-nos a tratar das suas preocupações rapidamente e a garantir a sua satisfação com as nossas ferramentas e produtos. Obrigado por escolher a FIZ.

Termos e Condições

  1. Acordo

1.1. Ao utilizar a Plataforma ou a App da FIZ, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições ("Termos de Serviço").

1.2. A FIZ reserva-se o direito de rever, alterar ou substituir os presentes Termos sem aviso prévio. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação vinculativa.

1.3. Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas introduzidas na Plataforma estão sujeitas a estes Termos.

1.4. A versão mais recente encontra-se sempre disponível em https://fiz.co/docs.

1.5. A violação de qualquer disposição pode resultar na suspensão ou rescisão imediata da conta do utilizador.

1.6. A FIZ não faz moderação prévia de conteúdos gerados por utilizadores e não é responsável por tais conteúdos. Contudo, reserva-se o direito, sem aviso prévio, de rever, monitorizar, remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável, obrigações regulatórias, ou o espírito e a letra destes Termos, podendo ainda denunciar às autoridades competentes.

  1. Utilização da Conta

2.1. Os utilizadores devem ter idade igual ou superior a 18 anos.

2.2. A criação de conta exige nome completo, email válido e outras informações solicitadas pela FIZ.

2.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. O utilizador pode adicionar utilizadores autorizados conforme o plano subscrito.

2.4. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade sob a sua conta.

2.5. A FIZ declina qualquer responsabilidade por danos ou perdas resultantes de acesso não autorizado ou uso indevido da conta.

2.6. O utilizador é o único responsável pela veracidade, legalidade e integridade dos dados submetidos à FIZ.

  1. Utilização do Website e da App

3.1. Os utilizadores podem aceder e gerir os seus dados de conta através da Plataforma.

3.2. A FIZ não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou confiança na Plataforma, nos seus conteúdos ou em hiperligações externas.

3.3. A FIZ reserva-se o direito de suspender o acesso temporária ou permanentemente por motivos de manutenção, atualizações, conformidade legal ou outras razões operacionais.

  1. Cancelamento e Rescisão

4.1. Os utilizadores podem cancelar a sua conta através da interface da Plataforma.

4.2. Após o cancelamento, os dados do utilizador serão eliminados de forma permanente, sem possibilidade de recuperação. Recomenda-se cópia de segurança prévia.

4.3. O cancelamento não confere direito a reembolso de valores pagos antecipadamente.

4.4. A FIZ pode suspender ou cancelar o acesso sem aviso prévio em caso de violação dos Termos, da lei aplicável ou conduta abusiva.

  1. Serviços Pagos e Subscrições

5.1. A funcionalidade base do serviço de faturação da FIZ será gratuita de forma permanente. Esta garantia não se aplica a funcionalidades opcionais ou premium.

5.2. Funcionalidades e serviços avançados podem estar disponíveis mediante subscrição paga, sujeita a condições específicas.

5.3. Todos os pagamentos são cobrados antecipadamente e não são reembolsáveis, incluindo meses parciais ou tempo não utilizado.

5.4. Upgrades são aplicados imediatamente e cobrados em conformidade. Downgrades podem exigir confirmação e aprovação da FIZ.

5.5. As subscrições não renovam automaticamente por padrão. O utilizador deve confirmar a renovação conforme instruções enviadas por email.

5.6. A FIZ pode ajustar os preços com aviso prévio de 30 dias, publicado na Plataforma ou comunicado diretamente.

5.7. Contas inativas podem estar sujeitas a taxas administrativas conforme política de preços.

  1. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marcas, logótipos e conteúdos (exceto os dados fornecidos pelos utilizadores), pertencem à FIZ.

6.2. É proibida a utilização, duplicação, reprodução, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.

6.3. O conteúdo gerado pelos utilizadores continua a ser sua propriedade; no entanto, a FIZ pode armazená-lo, processá-lo e utilizá-lo para prestação do serviço, suporte técnico ou cumprimento legal.

  1. Condições Gerais

7.1. A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". A FIZ não oferece garantias, expressas ou implícitas.

7.2. O suporte técnico é prestado por email a todos os utilizadores, com exceção de casos de incumprimento de pagamento.

7.3. A Plataforma utiliza fornecedores externos de tecnologia e alojamento.

7.4. É proibido interferir, perturbar ou aceder indevidamente à Plataforma.

7.5. É proibido transmitir malware, spam ou software automatizado de scraping pela Plataforma.

7.6. A FIZ não garante que a Plataforma satisfaça todas as expectativas do utilizador ou que seja isenta de erros, interrupções ou vulnerabilidades.

7.7. O utilizador assume o risco de interrupções temporárias por motivos técnicos, atualizações ou dependências externas.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. A FIZ recolhe e trata dados pessoais em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.

8.2. Os dados são utilizados exclusivamente para fins legítimos necessários à prestação, melhoria e suporte do Serviço.

8.3. Os dados pessoais nunca serão vendidos. Poderão ser partilhados com subcontratantes sob obrigações estritas de confidencialidade e segurança.

8.4. Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados, sujeitos a obrigações legais.

8.5. Após a rescisão da conta, a FIZ pode conservar os dados do utilizador para fins de auditoria, conformidade, resolução de disputas ou continuidade operacional por um período determinado a seu exclusivo critério.

8.6. Mais informações em https://fiz.co/privacy.

  1. Jurisdição e Litígios

9.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação portuguesa, sem consideração de conflitos de leis.

9.2. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal. As partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer aos meios judiciais.

9.3. Reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 12 meses após o evento que lhes deu origem, sob pena de caducidade.

  1. Limitação de Responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida por lei, a FIZ declina qualquer responsabilidade por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas, lucros ou oportunidades de negócio.

10.2. A responsabilidade total da FIZ não excederá o montante pago pelo utilizador nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Data da versão: 14.07.2025 Dúvidas: support@fiz.co

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