Freelancer em Portugal: recibos verdes explicados. O FIZ submete as declarações.
Acabou de chegar a Portugal e quer trabalhar por conta própria. O que é um recibo verde, o que precisa antes da primeira fatura e o que paga no primeiro ano e depois, com o FIZ em inglês.
Para cidadãos da UE e de fora da UE que são, ou vão ser, residentes fiscais em Portugal.
14 dias grátis · Sem cartão nem contrato
- Faturas
- Uma por pagamento
- Seg. Social
- 0 € nos 12 primeiros meses
- IVA
- Sem IVA até 15.000 €
- IRS
- Sobre metade do habitual
Antes da primeira fatura: três passos
Obtenha o NIF
Num balcão das Finanças, com o passaporte ou documento de identificação e um comprovativo de morada: é gratuito e, em regra, sai no próprio dia. Quem ainda não é residente também pode pedi‑lo; os documentos variam com o seu estatuto.
Guia para estrangeiros no blog (em inglês) (Abre numa nova janela)Abra atividade no Portal das Finanças
Cidadãos da UE: basta o NIF e a morada registada. Fora da UE: com autorização de residência ou um visto que permita trabalhar, como o D8. Indique a atividade e quanto prevê faturar até dezembro: até 15.000 €, sem IVA.
Guia da AT para começar (Abre numa nova janela)Fature cada pagamento, em inglês ou em português
Cada cliente recebe uma fatura‑recibo certificada pela AT. No FIZ, a app está em inglês e a faturação é grátis no plano Base.
As palavras que vai encontrar
Os termos portugueses ficam como são, porque é assim que os vai ver nas Finanças, na Seg. Social e nas faturas. O FIZ usa os mesmos nomes.
- Recibos verdes
- O nome comum do trabalho por conta própria em Portugal: fatura aos clientes e paga a Seg. Social, o IVA e o IRS como trabalhador independente.
- NIF
- O número de contribuinte, atribuído pelas Finanças. É o primeiro passo: sem NIF não abre atividade nem fatura.
- NISS
- O número da Seg. Social. Pede‑se online, de graça, e não é preciso para abrir atividade.
- AT, Finanças, Portal das Finanças
- A autoridade tributária, os seus balcões e o site onde abre atividade, emite faturas e entrega as declarações.
- Seg. Social
- A sua proteção social: 21,4% de 70% do rendimento dos serviços, a partir do 13.º mês de atividade.
- IVA
- O imposto que acrescenta às faturas quando deixa de estar isento. Até 15.000 € por ano fica isento (CIVA, art. 53.º); se passar esse valor, o IVA começa em janeiro seguinte, ou de imediato acima de 18.750 €.
- IRS
- O imposto sobre o rendimento, declarado de abril a junho do ano seguinte. No regime simplificado, calcula‑se sobre 75% ou 35% do rendimento.
- Fatura‑recibo
- Fatura e recibo num só documento, para quem é pago no momento: o documento habitual de quem trabalha a recibos verdes.
- e‑Fatura
- O site da AT onde ficam todas as suas faturas, emitidas e recebidas, e as despesas que contam para o IRS.
- Regime simplificado
- O regime de IRS da maioria dos independentes, até 200.000 € por ano: sem contabilista obrigatório, com o FIZ a preparar e a submeter as declarações.
Ano a ano: o que muda
No FIZ, emite as faturas; o FIZ calcula o que pagar, lembra cada prazo e submete as declarações com um clique seu.
- 1.º ano
Faturas desde o primeiro dia
- Faturas
- Uma fatura‑recibo por cada pagamento. No FIZ, grátis no plano Base.
- Seg. Social
- Nos primeiros 12 meses, sem contribuições nem declaração.
- IVA
- Se prevê faturar no máximo 15.000 € até dezembro, sem IVA nem declaração. Se prevê mais, IVA desde a primeira fatura.
- IRS
- Primeira declaração na primavera seguinte. Nos serviços, sem salário nem pensão nesse ano nem atividade encerrada há menos de 5 anos, o imposto é sobre metade do habitual.
- 2.º ano
Começam as contribuições
- Faturas
- Como no 1.º ano. Com IVA, cada fatura leva o IVA.
- Seg. Social
- A partir do 13.º mês, paga todos os meses, do dia 10 ao 20. Declaração em janeiro, abril, julho e outubro.
- IVA
- Com IVA, declaração até dia 20 de fevereiro, maio, setembro e novembro e pagamento até dia 25.
- IRS
- Declaração de abril a junho. Nas mesmas condições, sobre três quartos do habitual.
- 3.º ano e seguintes
Sem os descontos dos primeiros anos
- Faturas
- Como antes.
- Seg. Social
- Como no 2.º ano.
- IVA
- Como no 2.º ano.
- IRS
- Declaração de abril a junho, sobre o valor habitual. A AT pode pedir pagamentos por conta em julho, setembro e dezembro.
Escolha o plano para o seu negócio
Enquanto não há contribuições nem IVA, basta o plano Base, grátis: faturas sem limite. A declaração da Seg. Social está nos planos Auto e Prime; com IVA, no Auto Pro e no Prime Pro.
Perguntas frequentes de quem chega a Portugal
Posso abrir atividade sem ser cidadão português?
Sim. Cidadãos da UE e do EEE precisam só do NIF e da morada registada na câmara municipal. Cidadãos de fora da UE abrem atividade com autorização de residência ou com um visto que permita trabalhar por conta própria, como o visto D8 para trabalho remoto; como turista, não.
Preciso de um representante fiscal?
Depende de onde reside. Para obter o NIF, já não é obrigatório. Quem fica não residente, sem domicílio em Portugal nem noutro país da UE ou do EEE, e fatura operações sujeitas a IVA em Portugal nomeia um representante fiscal residente em Portugal; com domicílio noutro país da UE ou do EEE, é opcional (CIVA, art. 30.º).
Posso abrir atividade sem NISS?
Sim: para abrir atividade basta o NIF. O NISS pede‑se online, de graça, em paralelo; a AT informa a Seg. Social do início da atividade. Quem tem cartão de cidadão já tem o NISS atribuído.
Guia para estrangeiros no blog (em inglês) (Abre numa nova janela)Onde pago impostos se os meus clientes estão no estrangeiro?
Se passa mais de 183 dias em Portugal, seguidos ou não, em qualquer período de 12 meses que comece ou acabe no ano, ou mantém cá a sua residência habitual, é residente fiscal em Portugal (CIRS, art. 16.º): declara cá todos os rendimentos, também os de clientes no estrangeiro. Portugal tem acordos para evitar a dupla tributação com muitos países.
Como passo a fatura a um cliente no estrangeiro?
A uma empresa de outro país da UE, confirme o número de IVA do cliente no VIES, o registo europeu destes números; o FIZ verifica‑o quando adiciona o cliente. Com número válido, a fatura de serviços sai sem IVA português, com a menção «IVA - autoliquidação», e a venda entra na declaração recapitulativa. Para estas faturas, também tem de estar registado no VIES.
A particulares da UE, a fatura segue as regras portuguesas, como a um cliente em Portugal: com IVA português, se o cobra. A empresas fora da UE, os serviços são faturados sem IVA português.
A particulares fora da UE, depende do serviço: alguns, como consultoria, engenharia, contabilidade, publicidade e tratamento de dados, são faturados sem IVA português; os outros seguem as regras portuguesas.
Em todos os casos, também para empresas da UE com número válido no VIES, o alojamento e os outros serviços ligados a imóveis em Portugal e os eventos presenciais em Portugal seguem as regras portuguesas.
Declaração de IVA para independentesO FIZ funciona em inglês?
Sim. A app e o site estão em inglês, e também em francês, espanhol, ucraniano e russo. A fatura‑recibo sai com o modelo português; nos planos pagos, também com o modelo em inglês.
E o estatuto de residente não habitual (NHR)?
O regime NHR fechou a novas candidaturas em 2024; para quem chegou depois existe o IFICI, para atividades específicas. Na declaração de IRS, o estatuto declara‑se no anexo L: o FIZ compara as opções de tributação e destaca a mais vantajosa.
Anexo L no blog (em inglês) (Abre numa nova janela)Quando é preciso um contabilista?
Com contabilidade organizada, o contabilista certificado é obrigatório. No regime simplificado, com rendimentos até 200.000 € por ano, o FIZ prepara e submete as declarações da Seg. Social, do IVA e do IRS.